Lei nº 29, de 13 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
1997
Data
13/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDN, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA INFRA-ESTRUTURA DA REGIÃO URBANA DA CIDADE E BENEFICIAR FAMÍLIAS SOB O REGIME DE MULTIRÃO, VINCULADO, VINCULADO AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ - PROURB-CE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica