Lei nº 56, de 29 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
56
Ano
1998
Data
29/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica