Lei nº 99, de 25 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
2014
Data
25/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR BEM IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE POSTO DO DETRAN, EM NOSSO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica