Lei nº 91, de 24 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
2014
Data
24/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA E DISCIPLINA AS DENOMINAÇÕES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica