Lei nº 6, de 13 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
2002
Data
13/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N. 059/98 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 59, de 31 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica