Lei nº 118, de 05 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
118
Ano
2014
Data
05/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARTE DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL DE N° 109/2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica