Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 22 de 2018
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N. 122/2018, ESPECIALMENTE NO § 3º DO ART. 17-A DA LEI MUNICIPAL N. 366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. - - VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N. 122/2018, ESPECIALMENTE NO § 3º DO ART. 17-A DA LEI MUNICIPAL N. 366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
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Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2018
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: 362
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 071/2013, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 071/2013, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2018
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: 370
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2018
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI 230/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A LEI 230/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2018
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ATRIBUI À QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO BAIRRO DO CÓRREGO DOS RODRIGUES EM ARACATI O NOME DE FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ATRIBUI À QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO BAIRRO DO CÓRREGO DOS RODRIGUES EM ARACATI O NOME DE FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2018
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO, ISENÇÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DE ARACATI (IQUANA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO, ISENÇÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DE ARACATI (IQUANA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2018
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 006/2017, QUE CRIOU O INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARACATI (IQUANA), MODIFICANDO A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIANDO CARGOS, ATRIBUINDO-LHES AS ATIVIDADES DE CONTROLE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 006/2017, QUE CRIOU O INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARACATI (IQUANA), MODIFICANDO A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIANDO CARGOS, ATRIBUINDO-LHES AS ATIVIDADES DE CONTROLE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2018
Processo: -
Autor: Ivan Ferreira
Protocolo: 363
Turno: Único
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA. - - TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2018
Processo: -
Autor: Marcelo Porto
Protocolo: 387
Turno: Único
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIO QUE TODAS AS FASES DE CONCURSO PÚBLICO DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARACATI SEJAM REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA. - - TORNA OBRIGATÓRIO QUE TODAS AS FASES DE CONCURSO PÚBLICO DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARACATI SEJAM REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado O Vereador Jocélio estava presidindo a Sessão e não vota neste tipo de matéria. |
| 10 |
Requerimento nº 243 de 2018
Processo: -
Autor: Edilson Ferreira
Protocolo: -
Turno: Único
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REQUER A REFORMA DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE BAIXAS, ATÉ A LAGOA DO MATO. - - REQUER A REFORMA DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE BAIXAS, ATÉ A LAGOA DO MATO.
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Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 242 de 2018
Processo: -
Autor: Marcelo Porto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER A COMPLETA SINALIZAÇÃO DO TRECHO DO DIQUE DE PROTEÇÃO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOAQUIM PONCIANO E JOSÉ DE ALENCAR. - - REQUER A COMPLETA SINALIZAÇÃO DO TRECHO DO DIQUE DE PROTEÇÃO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOAQUIM PONCIANO E JOSÉ DE ALENCAR.
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Aprovado |
| 12 |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS BABY ONDE HOUVER ESPAÇO PARA CONTEMPLAR ESSE PROJETO. - - REQUER A CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS BABY ONDE HOUVER ESPAÇO PARA CONTEMPLAR ESSE PROJETO.
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Aprovado |
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| 13 |
REQUER A REFORMA DO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO DO DIQUE. - - REQUER A REFORMA DO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO DO DIQUE.
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Aprovado |
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| 14 |
Requerimento nº 239 de 2018
Processo: -
Autor: João Eudes
Protocolo: -
Turno: Único
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REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA IVANILDO PINTO. - - REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA IVANILDO PINTO.
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Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 236 de 2018
Processo: -
Autor: Janete de Santa Tereza
Protocolo: -
Turno: Único
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REQUER A REFORMA DA ANTIGA SALA DE AULA DA LAGOA DO JIRAU, PARA QUE SEJAM REALIZADOS ATENDIMENTOS MÉDICOS. - - REQUER A REFORMA DA ANTIGA SALA DE AULA DA LAGOA DO JIRAU, PARA QUE SEJAM REALIZADOS ATENDIMENTOS MÉDICOS.
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Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 235 de 2018
Processo: -
Autor: Janete de Santa Tereza
Protocolo: -
Turno: Único
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REQUER A REFORMA DA ANTIGA SALA DA LAGOA DO JIRAU, PARA QUE SEJAM ATENDIMENTOS MÉDICOS. - - REQUER A REFORMA DA ANTIGA SALA DA LAGOA DO JIRAU, PARA QUE SEJAM ATENDIMENTOS MÉDICOS.
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Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 233 de 2018
Processo: -
Autor: Marcelo Porto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER A REGULAMENTAÇÃO DA CARGA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, CONFORME ART. 1º DA LEI N. 249/2016. - - REQUER A REGULAMENTAÇÃO DA CARGA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, CONFORME ART. 1º DA LEI N. 249/2016.
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Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 231 de 2018
Processo: -
Autor: Jocelio Gondim
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER A CONCLUSÃO DO ASFALTO DA VIA DUPLA DA AV. DEPUTADO CAETANO GUEDES NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A CONCLUSÃO DO ASFALTO DA VIA DUPLA DA AV. DEPUTADO CAETANO GUEDES NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 230 de 2018
Processo: -
Autor: Jocelio Gondim
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES E UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE MORRINHOS. - - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES E UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE MORRINHOS.
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Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 228 de 2018
Processo: -
Autor: Roberta Cardoso
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO TABAJARA. - - REQUER LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO TABAJARA.
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Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 227 de 2018
Processo: -
Autor: Roberta Cardoso
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER A REFORMA COMPLETA COM A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA O BAIRRO TABAJARA. - - REQUER A REFORMA COMPLETA COM A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA O BAIRRO TABAJARA.
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Aprovado |