Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Sistema Municipal de Controle Urbanístico e Ambiental de Aracati, alterando as Leis Complementares 003/2017, 005/2017 e 006/2017 na forma que indica. (Com Emendas)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos medicamentos existentes na rede pública de saúde., e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE ARACATI.

Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Yuri Emmanuel Mendonça de Melo – Comandante do BPRaio de Aracati.

Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Rogério Vasconcelos Rodrigues – Policial Militar.

Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Paulo Edson Ferreira – Gerente de Aeroportos e Assessor de Infraestrutura Aeroportuária do DER-CE.

Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Werisleik Pontes Matias – Secretário Municipal de Segurança Cidadã e Ordem Pública.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO DOS PEIXOTOS, NO DISTRITO DE SANTA TEREZA.

Dispõe sobre a alteração do art. 249 do RICMA, incluindo a votação eletrônica e dá outras providências.

Altera o art. 155 do RICMA, no que tange ao dia da realização das Sessões Ordinárias na forma que indica.

o reparo do calçamento e iluminação do Dique de Proteção.

Requer a construção do calçamento da Rua Maria Eunice Souza Damasceno, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Requer que seja informado à esta Casa Legislativa quanto a previsão da retomada e conclusão das obras da CE-371, de Aracati à localidade de Boca do Forno, considerando que a mesma se encontra em total abandono há meses, e se tratar de uma obra de extrema importância para a população desta região.

que viabilize esforços na construção de uma Creche no Bairro Cacimba do Povo, com o intuito de atender crianças nos primeiros anos de vida, e dar suporte às mães de famílias que precisam trabalhar fora de casa, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida às famílias deste Bairro.

a instalação de redutores de velocidade (foto sensor) na BR-304, próximo à entrada da localidade do Cajueiro, tendo em vista ser bastante trafegada por veículos e pedestres, e existir risco constante de acidentes.

Requer a construção de um Posto de Saúde na localidade de Tabuleiro do Cabreiro.

Requer a instalação de um Posto Avançado da CAGECE em Aracati, fazendo com que o Município se torne independente da Unidade de Russas.

Requer que seja enviado ofício ao Engenheiro responsável pela fiscalização da obra de construção de calçamento e urbanização da comunidade de Vila da Volta, solicitando a justificativa com relação a paralização de tal obra há mais de 60 (sessenta) dias.

Requer a reforma do Chafariz da comunidade da Vila da Volta, em decorrência do péssimo serviço prestado pela Cagece, no tocante ao abastecimento de água, sendo o mesmo a única fonte de fornecimento à comunidade.

Requer a construção da estrada que compreende a CE-040 até o Assentamento João José, pois este acesso se encontra em péssimas condições de tráfego de veículos, e com o início das chuvas, as árvores estão atrapalhando a circulação dos mesmos na estrada.

Requer a elaboração de Projeto e construção da barragem do açude da localidade de Córrego dos Fernandes, sendo este fundamental para a comunidade no tocante aos produtores rurais que moram às margens do açude, na produção dos peixes e na criação de animais, além de se tornar uma área de lazer para a comunidade e visitantes.

Requer a drenagem da Rua Padre Pacheco, no Bairro Várzea da Matriz.

Requer o reparo do calçamento e iluminação do Dique de Proteção.