Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veta parcialmente ao Projeto de Lei n. 0042/2019 em seu art. 3º.

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 171, de 09 de abril de 2007 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Aracati, na forma que indica e dá outras providências".

Proíbe a mutilação de animais silvestres e domésticos no âmbito do Município de Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o dia do atirador no âmbito do Município de Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. José Erinaldo Dantas Filho (Presidente da OAB/CE no triênio 2019-2021).

Autoriza o Executivo Municipal a criar os cargos de Técnicos na estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a normatizar a reforma e construção da área externa das Escolas Municipais e dá outras providências.

Requer a restauração do prédio da Cacimba do Povo onde funcionava a cacimba comunitária, por se tratar de um símbolo histórico daquele Bairro.

Requer que seja estabelecida a possibilidade de flexibilização do horário de funcionamento da Casa do Cidadão, passando a funcionar em horário corrido, iniciando às 7: 00 horas, de modo que o serviço público seja prestado de forma eficaz, no que diz respeito ao maior número possível de atendimentos, visto que hoje, somente 20 (vinte) pessoas são atendidas por dia, sendo 10 (dez) pela manhã e 10 (dez) a tarde.

Requer a pavimentação asfáltica entre as Praias de Quixaba e Lagoa do Mato, via estratégica para elevar o turismo e a economia entre os distritos, proporcionando assim qualidade de vida, mobilidade e segurança para as famílias que moram e trafegam no referido trecho.

Requer o recapeamento da estrada que dá acesso à localidade do Canapum, em caráter de urgência, a fim de evitar acidentes, pois o referido trecho se encontra intransitável, impedindo o livre trânsito dos cidadãos que residem e trafegam região.

Requer que seja entregue Certificado de Mérito de Bons Serviços ao Município de Aracati ao Tiro de Guerra 10-014, em homenagem aos 73 anos de relevantes serviços prestados à sociedade aracatiense.·

Requer que seja prestada uma homenagem ao Tiro de Guerra 10-014, no dia 20 de agosto do corrente ano, às 09h, no plenário desta Casa, em alusão aos 73 anos de serviços prestados ao Município de Aracati e à Semana do Soldado.

Requer que seja enviado ofício ao DNIT, solicitando a colocação de proteção lateral na BR.,.304, Km 48, no retorno que dá acesso a entrada da cidade, tendo em vista diversos acidentes que ocorreram neste trecho.

Requer que seja enviado ofício ao DER, solicitando que seja realizado estudo para viabilidade de colocação de retorno na CE-040, nas proximidades do Centro de Artesanato e a Faculdade do Vale do Jaguaribe, neste Município.

Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando o conserto imediato do tomógrafo.

Requer a troca de todas as luminárias que se encontram queimadas na rede de iluminação pública das localidades de Lagoa da Quixaba, Lagoa do Juá e
Assentamento Mari.

Requer que sejam formadas equipes em mutirão para que realizem a limpeza das periferias da cidade, especialmente o Dique.

Requer o retorno do atendimento do CRAS na comunidade da Volta, pois existe um local próprio para o funcionamento do mesmo.

Requer a substituição de todas as luminárias por de LED, da rede de iluminação pública do Bairro Campo São Francisco.

Requer a capinação e recuperação da malha viária do Dique de Proteção.

Requer a recuperação das vias de acesso da comunidade do Baixio, visto que várias Ruas se encontram danificadas por conta do inverno.

Requer a pavimentação no trecho que compreende a Igreja Católica e a Baixada, em frente ao Campo de Futebol, na localidade da Volta.

Requer a iluminação do Campo de Futebol da comunidade do Baixio.

Requer a construção de 02 (dois) abrigos às margens da CE-040, próximo às entradas que dão acesso a localidade de Vila da Volta, neste Município.

Requer a pavimentação asfáltica no trecho que compreende a CE-371 Salomão Maia, iniciando na comunidade de Tábua Lascada até o Outeiro, encostando-se ao calçamento já existente.

Requer a ampliação da rede de abastecimento de água na comunidade do Baixio, próximo ao Campo de Futebol, com o objetivo de atender várias residências.