Resumo (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

INSTITUI O DIA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE À SRA. MAÍRA NOBRE DE CASTRO PORTO, DIRETORA GERAL DO CAMPUS DE ARACATI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE).

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 143/2006, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA.

SOLICITA A SEINFRA A REPOSIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS LOCALIDADES DE PEDRA REDONDA, MÃE BRANCA, CABREIRO E SERROTE DO CABREIRO NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA O § 3º AO ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 201-G DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, INSTITUINDO O PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIANDO O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 9.433/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA À SEINFRA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA AS COMUNIDADES DE SERROTE DO CABREIRO E CÓRREGO DOS MACACOS.