Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: 353
Turno: -
Texto original
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0024/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR CAETANO GUEDES, QUE: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA." - VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0024/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR CAETANO GUEDES, QUE: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA."
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Valdy
Protocolo: 364
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 3 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Valdy
Protocolo: 365
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 174-A, 174-B E 174-C DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI. - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 174-A, 174-B E 174-C DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI.
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| 4 |
Requerimento nº 232 de 2017
Processo: -
Autor: Janete de Santa Tereza
Protocolo: 345
Turno: Único
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SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL EVANDRO LEITÃO, QUE SEJA IMPLANTADA UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO LARGO DA IGREJA MATRIZ, NA FORMA QUE INDICA. - SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL EVANDRO LEITÃO, QUE SEJA IMPLANTADA UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO LARGO DA IGREJA MATRIZ, NA FORMA QUE INDICA.
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| 5 |
Requerimento nº 233 de 2017
Processo: -
Autor: Ricardo Sales
Protocolo: 346
Turno: Único
Texto original
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REQUER QUE SEJA CONVIDADO O SUPERINTENDENTE E ENGENHEIRO DO DER PARA EM AUDIÊNCIA EXPLANAR SOBRE O PROJETO DA CE QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ICAPUÍ E ARACATI, BEM COMO ARACATI A JAGUARUANA, NA FORMA QUE INDICA. - REQUER QUE SEJA CONVIDADO O SUPERINTENDENTE E ENGENHEIRO DO DER PARA EM AUDIÊNCIA EXPLANAR SOBRE O PROJETO DA CE QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ICAPUÍ E ARACATI, BEM COMO ARACATI A JAGUARUANA, NA FORMA QUE INDICA.
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| 6 |
Requerimento nº 234 de 2017
Processo: -
Autor: Gordin do Camarão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER A MANUTENÇÃO E REATIVAÇÃO DA CERCA ELÉTRICA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO PEDRO, NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A MANUTENÇÃO E REATIVAÇÃO DA CERCA ELÉTRICA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO PEDRO, NA FORMA QUE INDICA.
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| 7 |
Requerimento nº 235 de 2017
Processo: -
Autor: Gordin do Camarão
Protocolo: 348
Turno: Único
Texto original
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REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE LAGOA DO PEDRO. - REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE LAGOA DO PEDRO.
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| 8 |
Requerimento nº 236 de 2017
Processo: -
Autor: Marcelo Porto
Protocolo: 349
Turno: -
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REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO DIA 26 DO CORRENTE MÊS, PARA DEBATER A PROBLEMÁTICA DO TRABALHO INFANTIL EM NOSSA CIDADE. - REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO DIA 26 DO CORRENTE MÊS, PARA DEBATER A PROBLEMÁTICA DO TRABALHO INFANTIL EM NOSSA CIDADE.
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| 9 |
Requerimento nº 237 de 2017
Processo: -
Autor: Jocelio Gondim
Protocolo: 350
Turno: -
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REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO 4X4 PARA AUXILIAR A GUARDA MUNICIPAL NA FISCALIZAÇÃO DAS DUNAS DE CANOA QUEBRADA. - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO 4X4 PARA AUXILIAR A GUARDA MUNICIPAL NA FISCALIZAÇÃO DAS DUNAS DE CANOA QUEBRADA.
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| 10 |
Requerimento nº 238 de 2017
Processo: -
Autor: Ivan Ferreira
Protocolo: 352
Turno: Único
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REQUER MELHORIAS NA MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DO PREÁ. - REQUER MELHORIAS NA MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DO PREÁ.
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Não há resultado |
| 11 |
Requerimento nº 239 de 2017
Processo: -
Autor: Ivan Ferreira
Protocolo: 354
Turno: Único
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REQUER MELHORIAS NA MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA BARÃO DE MESSEJANA, NO TRECHO DO BAIRRO CAMPO VERDE. - REQUER MELHORIAS NA MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA BARÃO DE MESSEJANA, NO TRECHO DO BAIRRO CAMPO VERDE.
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Não há resultado |
| 12 |
Requerimento nº 240 de 2017
Processo: -
Autor: João Eudes
Protocolo: 355
Turno: -
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REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, CONHECIDO COMO MALOCA. - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, CONHECIDO COMO MALOCA.
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Não há resultado |
| 13 |
Requerimento nº 241 de 2017
Processo: -
Autor: Gordin do Camarão
Protocolo: 356
Turno: -
Texto original
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REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM MARQUE INFANTIL NA PRAÇA DO BAIRRO PROURB. - REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM MARQUE INFANTIL NA PRAÇA DO BAIRRO PROURB.
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Não há resultado |
| 14 |
Requerimento nº 242 de 2017
Processo: -
Autor: Gordin do Camarão
Protocolo: 357
Turno: -
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REQUER A RECUPERAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CE-371 NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A RECUPERAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CE-371 NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 15 |
Requerimento nº 243 de 2017
Processo: -
Autor: Bombom
Protocolo: 358
Turno: -
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REQUER A RECUPERAÇÃO DOS TRECHOS DA CE-040 NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A RECUPERAÇÃO DOS TRECHOS DA CE-040 NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 16 |
Requerimento nº 244 de 2017
Processo: -
Autor: Bombom
Protocolo: 359
Turno: -
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REQUER QUE SEJA DENOMINADO DE ARACATI O TRECHO ONDE FICA O TRIÂNGULO DE ENTRONCAMENTO DA AV. DRAGÃO DO MAR COM A BR-304. - REQUER QUE SEJA DENOMINADO DE ARACATI O TRECHO ONDE FICA O TRIÂNGULO DE ENTRONCAMENTO DA AV. DRAGÃO DO MAR COM A BR-304.
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| 17 |
Requerimento nº 245 de 2017
Processo: -
Autor: Bombom
Protocolo: 360
Turno: -
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REQUER A RECUPERAÇÃO DA AV. DRAGÃO DO MAR NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A RECUPERAÇÃO DA AV. DRAGÃO DO MAR NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 18 |
Requerimento nº 246 de 2017
Processo: -
Autor: João Eudes
Protocolo: 361
Turno: -
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REQUER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ADOLFO CAMINHA NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ADOLFO CAMINHA NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 19 |
Requerimento nº 247 de 2017
Processo: -
Autor: Beto Bugueiro
Protocolo: 362
Turno: -
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REQUER A LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL DE CANOA QUEBRADA. - REQUER A LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL DE CANOA QUEBRADA.
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Não há resultado |
| 20 |
Requerimento nº 248 de 2017
Processo: -
Autor: Professor Mendes
Protocolo: 363
Turno: -
Texto original
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REQUER O REESTABELECIMENTO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACATI E A FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE NA FORMA QUE INDICA. - REQUER O REESTABELECIMENTO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACATI E A FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 21 |
Requerimento nº 249 de 2017
Processo: -
Autor: Bombom
Protocolo: 366
Turno: -
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REQUER A ATENÇÃO QUANTO AOS ANIMAIS SOLTOS EM NOSSA CIDADE NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A ATENÇÃO QUANTO AOS ANIMAIS SOLTOS EM NOSSA CIDADE NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 22 |
Requerimento nº 250 de 2017
Processo: -
Autor: Bombom
Protocolo: 367
Turno: -
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REQUER A PASSAGEM DA MÁQUINA NAS RUAS DA VILA RAFAEL NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A PASSAGEM DA MÁQUINA NAS RUAS DA VILA RAFAEL NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 23 |
Requerimento nº 251 de 2017
Processo: -
Autor: Bombom
Protocolo: 368
Turno: -
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REQUER A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS A FIM DE INCENTIVAR AS COMUNIDADE NO CULTIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR. - REQUER A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS A FIM DE INCENTIVAR AS COMUNIDADE NO CULTIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR.
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Não há resultado |
| 24 |
Requerimento nº 252 de 2017
Processo: -
Autor: Bombom
Protocolo: 369
Turno: -
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REQUER O ESTUDO DO VIABILIDADE TÉCNICA A FIM DE GARANTIR QUE A RENDA DO COMÉRCIO DE PALHAS SEJA REVERTIDO AOS ARTESÃOS DAS COMUNIDADES QUE INDICA. - REQUER O ESTUDO DO VIABILIDADE TÉCNICA A FIM DE GARANTIR QUE A RENDA DO COMÉRCIO DE PALHAS SEJA REVERTIDO AOS ARTESÃOS DAS COMUNIDADES QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 25 |
Moção de Pesar nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: Jocelio Gondim
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DA SRA. MARIA SELMA GONDIM DE LIMA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 18 DO CORRENTE MÊS. - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DA SRA. MARIA SELMA GONDIM DE LIMA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 18 DO CORRENTE MÊS.
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Não há resultado |
| 26 |
Moção de Pesar nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: Ivan Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DA SRA. CRISTINA DOS SANTOS SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 16 DO CORRENTE MÊS. - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DA SRA. CRISTINA DOS SANTOS SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 16 DO CORRENTE MÊS.
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