Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 6 de 2014 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 6 de 2014
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO RESPONSÁVEIS LEGAIS E CUIDAM DIRETAMENTE DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, O QUAL, COMPROVADAMENTE, NECESSITA DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO RESPONSÁVEIS LEGAIS E CUIDAM DIRETAMENTE DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, O QUAL, COMPROVADAMENTE, NECESSITA DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.