Lei nº 134, de 29 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
134
Ano
2014
Data
29/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI A ATIVIDADE DE GUIA INFORMANTE TURÍSTICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 188, de 25 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica