Lei nº 188, de 25 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
188
Ano
2015
Data
25/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ALÍNEA “B”, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 134/2014, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 134, de 29 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica