Lei nº 159, de 23 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
159
Ano
2015
Data
23/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB MUNICIPAL) NA FORMA QUE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica