Lei nº 193, de 30 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
193
Ano
2015
Data
30/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NPVA REDAÇÃO À LEI N. 318, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 318, de 04 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica