Lei nº 198, de 09 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
198
Ano
2015
Data
09/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N. 055, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 55, de 17 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica