Lei nº 55, de 17 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
2001
Data
17/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 198, de 09 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica