Lei nº 238, de 29 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
238
Ano
2016
Data
29/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 437/2012, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 437, de 01 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica