Lei nº 437, de 01 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
437
Ano
2012
Data
01/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 238, de 29 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica