Lei nº 241, de 04 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
241
Ano
2016
Data
04/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, DE QUE TRATA O § 4º-B, DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N. 031/2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 407/2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 31, de 19 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica