Lei nº 308, de 09 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
308
Ano
2017
Data
09/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, FIXA REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 451, de 15 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica