Lei nº 451, de 15 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
451
Ano
2019
Data
15/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei n. 308, de 09 de março de 2017 na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 308, de 09 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica