Lei nº 324, de 23 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
324
Ano
2017
Data
23/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N. 192/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 192, de 30 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica