Lei nº 312, de 24 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
312
Ano
2009
Data
24/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS GUARDAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 107, de 13 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica