Lei nº 107, de 13 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
107
Ano
2014
Data
13/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 312/2009, MAJORANDO O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DESTINADA AOS GUARDAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 312, de 24 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica