Lei nº 26, de 03 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
2013
Data
03/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARACATÍ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 49, de 19 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica