Lei Complementar nº 4, de 23 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2013
Data
23/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O MAPA 22 DA LEI COMPLEMENTAR N. 001/2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica