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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 1, de 30 de julho de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1

Ano

2009

Data

30/07/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

134_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 400, de 12 de agosto de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1, de 10 de março de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4, de 23 de agosto de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 6, de 24 de março de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI