Lei nº 400, de 12 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
400
Ano
2011
Data
12/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 67 E ALTERA OS MAPAS DE 01 A 23 DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ARACATI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica