Lei nº 277, de 05 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
277
Ano
2009
Data
05/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 17, de 13 de maio de 2005
Norma correlata
Lei nº 76, de 10 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica