Lei nº 17, de 13 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
2005
Data
13/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 76, de 10 de fevereiro de 2006
Norma correlata
Lei nº 277, de 05 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica