Lei nº 44, de 26 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
2005
Data
26/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 119, de 03 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica