Lei nº 119, de 03 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
119
Ano
2006
Data
03/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESTUDANTIL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 44, de 26 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica