Lei nº 30, de 17 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
2005
Data
17/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 006/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6, de 11 de abril de 2005
Norma correlata
Lei nº 80, de 10 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica