Lei nº 80, de 10 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
80
Ano
2006
Data
10/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL LESTE (AMULL).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 6, de 11 de abril de 2005
Norma correlata
Lei nº 30, de 17 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica