Lei nº 77, de 10 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
77
Ano
2006
Data
10/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO (AMUVALE).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 411, de 18 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica