Lei nº 411, de 18 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
411
Ano
2011
Data
18/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO – AMUVALE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 77, de 10 de fevereiro de 2006
Ressalva o(a)
Lei nº 297, de 05 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica