Lei nº 22, de 24 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
2003
Data
24/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS N°051/98 E 034/02, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 51, de 08 de setembro de 1998
Altera o(a)
Lei nº 34, de 30 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 34, de 02 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica