Lei nº 27, de 12 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
2000
Data
12/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 051/1998 E 060/1998, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 32, de 30 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica