Lei nº 32, de 30 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
32
Ano
2002
Data
30/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 051, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DA LEI N. 060, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, DA LEI N. 027, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 51, de 08 de setembro de 1998
Altera o(a)
Lei nº 60, de 31 de dezembro de 1998
Altera o(a)
Lei nº 27, de 12 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica