Lei nº 60, de 31 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
60
Ano
1998
Data
31/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO 11 E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 051/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 51, de 08 de setembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 32, de 30 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica