Lei nº 27, de 21 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
2002
Data
21/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 040, DE 20 DE MARÇO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A ÁREA DE PROTEÇÃO E AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA DA ZONA COSTEIRA DO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 40, de 20 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica