Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: 608
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ARACATI (APADA). - - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ARACATI (APADA).
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Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 306 de 2017
Processo: -
Autor: Marcos Monteiro
Protocolo: 487
Turno: Único
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REQUER A CONSTRUÇÃO DE DOIS ABRIGOS DE PONTO DE ÔNIBUS NA CE-040, PRÓXIMO À LOCALIDADE DE VILA DA VOLTA. - - REQUER A CONSTRUÇÃO DE DOIS ABRIGOS DE PONTO DE ÔNIBUS NA CE-040, PRÓXIMO À LOCALIDADE DE VILA DA VOLTA.
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Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 307 de 2017
Processo: -
Autor: Marcos Monteiro
Protocolo: 488
Turno: Único
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REQUER A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAIA DE MAJORLÂNDIA. - - REQUER A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAIA DE MAJORLÂNDIA.
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Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 338 de 2017
Processo: -
Autor: Jocelio Gondim
Protocolo: 549
Turno: Único
Texto original
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REQUER A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA ENTRADA E NO CENTRO, IDENTIFICANDO RUAS E AVENIDAS DA CIDADE, COM SAÍDAS PARA PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA ENTRADA E NO CENTRO, IDENTIFICANDO RUAS E AVENIDAS DA CIDADE, COM SAÍDAS PARA PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 5 |
REQUER A INSTALAÇÃO DE INSTRUMENTOS OU EQUIPAMENTOS MEDIDORES DE VELOCIDADE, NA ALTURA DO KM 62/63, DA BR-304, NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. - - REQUER A INSTALAÇÃO DE INSTRUMENTOS OU EQUIPAMENTOS MEDIDORES DE VELOCIDADE, NA ALTURA DO KM 62/63, DA BR-304, NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado |
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| 6 |
Requerimento nº 345 de 2017
Processo: -
Autor: Ivan Ferreira
Protocolo: 593
Turno: Único
Texto original
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REQUER A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA E TRAVESSA ESPERANÇA, NO BAIRRO PEDREGAL. - - REQUER A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA E TRAVESSA ESPERANÇA, NO BAIRRO PEDREGAL.
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Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 346 de 2017
Processo: -
Autor: Jocelio Gondim
Protocolo: 594
Turno: Único
Texto original
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REQUER O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DA REGIÃO DE MATA FRESCA E COMUNIDADES ADJACENTES. - - REQUER O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DA REGIÃO DE MATA FRESCA E COMUNIDADES ADJACENTES.
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Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 349 de 2017
Processo: -
Autor: Ivan Ferreira
Protocolo: 597
Turno: Único
Texto original
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REQUER A RECUPERAÇÃO DOS CANTEIROS QUE PERFAZEM O TRIÂNGULO QUE DÁ ACESSO ÀS PRINCIPAIS PRAIAS DO MUNICÍPIO. - - REQUER A RECUPERAÇÃO DOS CANTEIROS QUE PERFAZEM O TRIÂNGULO QUE DÁ ACESSO ÀS PRINCIPAIS PRAIAS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado |
| 9 |
REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO E DO DIQUE DE PROTEÇÃO NOS TRECHOS QUE COMPREENDEM A RUA JOSÉ DE ALENCAR NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO E DO DIQUE DE PROTEÇÃO NOS TRECHOS QUE COMPREENDEM A RUA JOSÉ DE ALENCAR NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
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| 10 |
Requerimento nº 353 de 2017
Processo: -
Autor: Janete de Santa Tereza
Protocolo: 603
Turno: Único
Texto original
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REQUER A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DAS LOCALIDADES DE SANTA TEREZA, GIRAU, CARNAÚBAS, ASSENTAMENTO UMARI, LAGOA DA QUIXABA E LAGOA DO JUÁ, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DAS LOCALIDADES DE SANTA TEREZA, GIRAU, CARNAÚBAS, ASSENTAMENTO UMARI, LAGOA DA QUIXABA E LAGOA DO JUÁ, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 354 de 2017
Processo: -
Autor: Janete de Santa Tereza
Protocolo: 604
Turno: Único
Texto original
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REQUER A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAÇAMBAS PARA A ESCAVAÇÃO DO PAREDÃO DA LAGOA DE SANTA TEREZA NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAÇAMBAS PARA A ESCAVAÇÃO DO PAREDÃO DA LAGOA DE SANTA TEREZA NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 358 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 618
Turno: Único
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI N. 0049/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI N. 0049/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 359 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 619
Turno: Único
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI N. 0054/2017, QUE TRATA SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018 NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI N. 0054/2017, QUE TRATA SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018 NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 360 de 2017
Processo: -
Autor: Jocelio Gondim
Protocolo: 620
Turno: -
Texto original
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REQUER A RETIRADA DOS OBSTÁCULOS QUE IMPEDEM O ACESSO AO INÍCIO DA RUA CEL. ALEXANZITO (RUA GRANDE). - - REQUER A RETIRADA DOS OBSTÁCULOS QUE IMPEDEM O ACESSO AO INÍCIO DA RUA CEL. ALEXANZITO (RUA GRANDE).
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Aprovado |
| 15 |
REQUER A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
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| 16 |
Requerimento nº 364 de 2017
Processo: -
Autor: Ricardo Sales
Protocolo: 625
Turno: Único
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REQUER A COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE PEDRESTRES NA RUA CEL. ALEXANZITO NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE PEDRESTRES NA RUA CEL. ALEXANZITO NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 372 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
Protocolo: -
Turno: Único
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REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SOBRE AS LICITAÇÕES SOBRE A CAMPANHA DAS CIRURGIAS ELETIVAS E MUTIRÃO DAS ULTRASSONOGRAFIAS NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SOBRE AS LICITAÇÕES SOBRE A CAMPANHA DAS CIRURGIAS ELETIVAS E MUTIRÃO DAS ULTRASSONOGRAFIAS NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 18 |
Moção de Congratulações nº 40 de 2017
Processo: -
Autor: Marcos Monteiro
Protocolo: 615
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 19 |
Moção de Congratulações nº 41 de 2017
Processo: -
Autor: Kaka
Protocolo: 627
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. FRANCISCO SENA GARCIA, FUNDADOR DA RÁDIO DO BEM NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. FRANCISCO SENA GARCIA, FUNDADOR DA RÁDIO DO BEM NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 20 |
Moção de Pesar nº 21 de 2017
Processo: -
Autor: Professor Mendes
Protocolo: 613
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. FRANCISCO VIRGÍNIO DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 08 DO CORRENTE MÊS. - - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. FRANCISCO VIRGÍNIO DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 08 DO CORRENTE MÊS.
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Aprovado |
| 21 |
Moção de Pesar nº 22 de 2017
Processo: -
Autor: Ivan Ferreira
Protocolo: 614
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA CUNHA PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO PRESENTE DIA. - - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA CUNHA PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO PRESENTE DIA.
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Aprovado |