1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2017
Turno: Único
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 683
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DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO DE MULTAS E TAXAS APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO DE MULTAS E TAXAS APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2017
Turno: Único
Autor: Professor Mendes
Número de Protocolo: 694
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. LUIZ ABELARDO SOARES DOS SANTOS (BILAU) - RADIALISTA.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. LUIZ ABELARDO SOARES DOS SANTOS (BILAU) - RADIALISTA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2017
Turno: Único
Autores: Ilda, Ricardo Sales
Número de Protocolo: 695
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ARACATI AO ILMO. SR. NÉLIO DE SOUSA FALCÃO, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E PESCA.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ARACATI AO ILMO. SR. NÉLIO DE SOUSA FALCÃO, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E PESCA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2017
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 717
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 118, §§ 2º E 3º, ART. 235, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 118, §§ 2º E 3º, ART. 235, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 383 de 2017
Turno: Único
Autor: João Eudes
Número de Protocolo: 649
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REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NO INÍCIO DA RUA 2 DE NOVEMBRO, NO TRECHO AO LADO DA IGREJA MATRIZ, POIS O MESMO VEM CAUSANDO VÁRIOS ACIDENTES.
Obs.: REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NO INÍCIO DA RUA 2 DE NOVEMBRO, NO TRECHO AO LADO DA IGREJA MATRIZ, POIS O MESMO VEM CAUSANDO VÁRIOS ACIDENTES.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 397 de 2017
Turno: Único
Autor: Jocelio Gondim
Número de Protocolo: 692
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REQUER A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO N. 151/2017 DE SUA AUTORIA, QUE SOLICITA O ASFALTARNENTO DA AVENIDA DEPUTADO CAETANO GUEDES, BAIRRO CACIMBA DO POVO, COM O ALARGAMENTO DOS CANTEIROS CENTRAIS, INCLUINDO AINDA A COLOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA EXERCÍCIO FÍSICO E SINALIZAÇÃO.
Obs.: REQUER A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO N. 151/2017 DE SUA AUTORIA, QUE SOLICITA O ASFALTARNENTO DA AVENIDA DEPUTADO CAETANO GUEDES, BAIRRO CACIMBA DO POVO, COM O ALARGAMENTO DOS CANTEIROS CENTRAIS, INCLUINDO AINDA A COLOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA EXERCÍCIO FÍSICO E SINALIZAÇÃO.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 398 de 2017
Turno: Único
Autor: Andrei Freire
Número de Protocolo: 696
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REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS NA CE-040 NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS NA CE-040 NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 399 de 2017
Turno: Único
Autor: Janete de Santa Tereza
Número de Protocolo: 699
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REQUER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA COM A PODA DAS ÁRVORES NO CÓRREGO DOS FERNANDES.
Obs.: REQUER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA COM A PODA DAS ÁRVORES NO CÓRREGO DOS FERNANDES.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 400 de 2017
Turno: Único
Autor: Janete de Santa Tereza
Número de Protocolo: 700
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REQUER A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ENTRADA DA VILA SÃO RAIMUNDO DO CÓRREGO DOS FERNANDES NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ENTRADA DA VILA SÃO RAIMUNDO DO CÓRREGO DOS FERNANDES NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 401 de 2017
Turno: Único
Autores: Beto Bugueiro, João Eudes, Marcelo Porto
Número de Protocolo: 704
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DO FORTIM, PEDIDO DE DOAÇÃO ATRAVÉS DE TERMO, DE UM APARELHO DE AUTOCLAVE, PARA SER USADO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. EDUARDO DIAS - HMED.
Obs.: REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DO FORTIM, PEDIDO DE DOAÇÃO ATRAVÉS DE TERMO, DE UM APARELHO DE AUTOCLAVE, PARA SER USADO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. EDUARDO DIAS - HMED.
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Aprovado
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