1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
Turno: Único
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 532
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O PERÍODO 2018-2021.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O PERÍODO 2018-2021.
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Aprovado
Obs.: Com Emendas
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2017
Turno: Único
Autor: Dr. Valdy
Número de Protocolo: 767
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INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: FOMENTA A FORMAÇÃO DE CONSCIÊNCIA JURÍDICA E CIDADÃ EM TODAS AS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL ESTIMULANDO A CULTURA DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: FOMENTA A FORMAÇÃO DE CONSCIÊNCIA JURÍDICA E CIDADÃ EM TODAS AS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL ESTIMULANDO A CULTURA DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 410 de 2017
Turno: Único
Autor: Ivan Ferreira
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REQUER SEJA REALIZADA UMA CAMPANHA NO ÂMBITO MUNICIPAL EM DIVERSOS LOCAIS COMO ESCOLAS, IGREJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM GRANDE QUANTIDADE DE PESSOAS.
Obs.: REQUER SEJA REALIZADA UMA CAMPANHA NO ÂMBITO MUNICIPAL EM DIVERSOS LOCAIS COMO ESCOLAS, IGREJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM GRANDE QUANTIDADE DE PESSOAS.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 424 de 2017
Turno: Único
Autor: Ivan Ferreira
Número de Protocolo: 764
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REQUER O ATENDIMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE NAS LOCALIDADES DE QUINDERÉ, TANQUE SALGADO E MORRINHOS.
Obs.: REQUER O ATENDIMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE NAS LOCALIDADES DE QUINDERÉ, TANQUE SALGADO E MORRINHOS.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 416 de 2017
Turno: Único
Autor: Ilda
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REQUER A PERFURAÇÃO DE TODAS AS LAGOAS DO MUNICÍPIO, VISTO QUE SE TRATA DE UMA ÉPOCA IDEAL PARA ESSE APROFUNDAMENTO, ONDE GARANTIRÁ RESERVA DE ÁGUA DAS CHUVAS.
Obs.: REQUER A PERFURAÇÃO DE TODAS AS LAGOAS DO MUNICÍPIO, VISTO QUE SE TRATA DE UMA ÉPOCA IDEAL PARA ESSE APROFUNDAMENTO, ONDE GARANTIRÁ RESERVA DE ÁGUA DAS CHUVAS.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 421 de 2017
Turno: Único
Autor: Jocelio Gondim
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REQUER A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DA BEIRADA, COMO TAMBÉM A SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS, POIS A MESMA SE ENCONTRA TOTALMENTE SEM VISIBILIDADE DURANTE A NOITE.
Obs.: REQUER A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DA BEIRADA, COMO TAMBÉM A SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS, POIS A MESMA SE ENCONTRA TOTALMENTE SEM VISIBILIDADE DURANTE A NOITE.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 422 de 2017
Turno: Único
Autor: Jocelio Gondim
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REQUER A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE CANAPUM.
Obs.: REQUER A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE CANAPUM.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017
Turno: Único
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES E CRIA O
PROGRAMA ESTUDANTE TEM VEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES E CRIA O
PROGRAMA ESTUDANTE TEM VEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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