1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2018
Turno: Único
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 211
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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2018
Turno: Único
Autor: Ivan Ferreira
Número de Protocolo: 212
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO DE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO DE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2018
Turno: Único
Autor: Jocelio Gondim
Número de Protocolo: 216
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DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA ESPERANÇA, SITUADA NA TRAVESSA MARECHAL DEODORO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA ESPERANÇA, SITUADA NA TRAVESSA MARECHAL DEODORO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2018
Turno: Único
Autor: Ivan Ferreira
Número de Protocolo: 217
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 183 § 1º, ART. 224 E ART. 225 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 183 § 1º, ART. 224 E ART. 225 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 135 de 2018
Turno: Único
Autor: Ilda
Número de Protocolo: 208
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REQUER A PASSAGEM DA PATROL NAS TRÊS RUAS PRÓXIMAS AO SHOPPING PINHEIRO.
Obs.: REQUER A PASSAGEM DA PATROL NAS TRÊS RUAS PRÓXIMAS AO SHOPPING PINHEIRO.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 136 de 2018
Turno: Único
Autor: Ilda
Número de Protocolo: 209
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REQUER A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO COLÉGIO MUNICIPAL E QUE SEJA MANTIDA A DENOMINAÇÃO DE JOS´VITALINO FILHO (DEDÁ VITALINO), CONFORME DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR ESTA CASA.
Obs.: REQUER A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO COLÉGIO MUNICIPAL E QUE SEJA MANTIDA A DENOMINAÇÃO DE JOS´VITALINO FILHO (DEDÁ VITALINO), CONFORME DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR ESTA CASA.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 161 de 2018
Turno: Único
Autor: Janete de Santa Tereza
Número de Protocolo: 254
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REQUER CONSTRUÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A BR-304 ATÉ A COMUNIDADE DE LAGOA DO PREÁ NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER CONSTRUÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A BR-304 ATÉ A COMUNIDADE DE LAGOA DO PREÁ NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 162 de 2018
Turno: Único
Autor: Janete de Santa Tereza
Número de Protocolo: 255
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REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS ESTRADAS QUE INTERLIGAM AS COMUNIDADES DE SANTA TEREZA, LAGOA DO JIRAU, SÃO JOÃO, LAGOA DO PEDRO E LAGOA DO TEODÓSIO
Obs.: REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS ESTRADAS QUE INTERLIGAM AS COMUNIDADES DE SANTA TEREZA, LAGOA DO JIRAU, SÃO JOÃO, LAGOA DO PEDRO E LAGOA DO TEODÓSIO
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 139 de 2018
Turno: Único
Autor: Ivan Ferreira
Número de Protocolo: 220
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REQUER A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DA VILA SÃO RAFAEL.
Obs.: REQUER A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DA VILA SÃO RAFAEL.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 140 de 2018
Turno: Único
Autor: Ivan Ferreira
Número de Protocolo: 221
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REQUER A AMPLIAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
Obs.: REQUER A AMPLIAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 154 de 2018
Turno: Único
Autor: Caetano Neto
Número de Protocolo: 241
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REQUER A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA ARMANDO PRAÇA.
Obs.: REQUER A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA ARMANDO PRAÇA.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 155 de 2018
Turno: Único
Autor: Caetano Neto
Número de Protocolo: 242
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REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NA LOCALIDADE DE MORRINHOS.
Obs.: REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NA LOCALIDADE DE MORRINHOS.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 147 de 2018
Turno: Único
Autor: Marcos Monteiro
Número de Protocolo: 234
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REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA SÃO PEDRO.
Obs.: REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA SÃO PEDRO.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 148 de 2018
Turno: Único
Autor: Marcos Monteiro
Número de Protocolo: 235
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REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE AO LADO DA QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE DE VILA DA VOLTA.
Obs.: REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE AO LADO DA QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE DE VILA DA VOLTA.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 128 de 2018
Turno: Único
Autor: Jocelio Gondim
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REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA TAXISTAS CREDENCIADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Obs.: REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA TAXISTAS CREDENCIADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 144 de 2018
Turno: Único
Autor: Jocelio Gondim
Número de Protocolo: 231
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REQUER A REITERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS N. 151 E 397/2017 NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A REITERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS N. 151 E 397/2017 NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 129 de 2018
Turno: Único
Autor: Jocelio Gondim
Número de Protocolo: 193
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REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA TAXISTAS CREDENCIADOS NA PRAIA DA CANOA QUEBRADA.
Obs.: REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA TAXISTAS CREDENCIADOS NA PRAIA DA CANOA QUEBRADA.
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Aprovado
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18 - Moção de Pesar nº 13 de 2018
Turno: Único
Autor: Kaka
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. FRANCISCO DE ASSIS EMÍDIO.
Obs.: REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. FRANCISCO DE ASSIS EMÍDIO.
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Aprovado
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