1 - Veto nº 25 de 2019
Turno: Único
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
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Veta parcialmente o Projeto de Lei n. 0153/2018, em sua emenda supressiva n. 002/2018.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
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Institui o Sistema Municipal de Controle Urbanístico e Ambiental de Aracati, alterando as Leis Complementares 003/2017, 005/2017 e 006/2017 na forma que indica. (Com Emendas)
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar n. 003/2017 e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 55 de 2019
Autor: Jocelio Gondim
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Requer calçamento, urbanização e saneamento básico para o Loteamento denominado Novo Aracati, no Bairro Pedregal, mais precisamente aos arredores do motel Oasis, pois há anos permanecem sem a infraestrutura mínima para o tráfego de pessoas e veículos.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 57 de 2019
Turno: Único
Autor: Jocelio Gondim
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Requer que seja desenvolvido um projeto de criação do Mercado Central e Turístico de Aracati, defronte ao ponto de táxi da Praça do Marista, e próximo ao mercado da carne.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 62 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcos Monteiro
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Requer que seja feita uma operação Tapa-buraco na CE 371 no trecho que inicia na BR 304 até as praias de Majorlândia e Quixaba.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 63 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcos Monteiro
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Requer a manutenção do calçamento da Vila da Volta, pois com as fortes chuvas abriu uma cratera próximo ao bueiro central, localizado perto da padaria daquela comunidade.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 68 de 2019
Turno: Único
Autor: Professor Mendes
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Requer que seja feita a limpeza da Travessa São José, vizinho a Creche do CSU, e que seja feita a reconstrução do muro do mesmo (fotos em anexo).
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 70 de 2019
Turno: Único
Autor: Janete de Santa Tereza
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Requer junto à SEINFRA, a iluminação pública FIO Cemitério da localidade de Lagoa do Jirau.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 77 de 2019
Turno: Único
Autor: João Eudes
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Requer que seja feita a reforma do Posto de Saúde da localidade de Cacimba Funda, pois o mesmo se encontra com a estrutura totalmente inadequada para usuários e os próprios funcionários, tendo inclusive formigueiros e outros problemas estruturais.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 78 de 2019
Turno: Único
Autor: João Eudes
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Requer a reativação da Unidade de Serviços Sociais - CRAS, da localidade de Cacimba Funda, pois a mesma se encontra fechada há, bastante tempo.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 84 de 2019
Turno: Único
Autor: Ilda
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Requer enviar técnicos da Secretaria de lnfraestrutura para tornarem medidas definitivas para solucionar o problema do final da Rua José de Alencar, na subida do Dique de Proteção, que após as chuvas as águas continuam acumuladas no mesmo local.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 85 de 2019
Turno: Único
Autor: Ivan Ferreira
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Requer a limpeza do entorno da quadra de esportes da localidade de Pedra Redonda.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 86 de 2019
Turno: Único
Autor: Ivan Ferreira
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Requer a substituição de todas as luminárias queimadas na rede de iluminação pública das Ruas Salgado Filho e Castorina Pinto.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 90 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcelo Porto
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Requer a regulamentação de vagas de estacionamento para deficientes, na forma da Lei, no perímetro da Câmara Municipal de Aracati.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 91 de 2019
Turno: Único
Autor: Dr. Alexandre
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Requer a instalação de redutores de velocidade na Rua Dom Manuel, cruzamento com Travessa dos Prazeres, considerando os constantes acidentes que vêm ocorrendo no local.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 92 de 2019
Turno: Único
Autor: Dr. Alexandre
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Requer providências em relação à cratera que surgiu na BR-304, próximo a entrada para o Dique de Proteção da cidade de Aracati, considerando o risco iminente de acidentes, conforme fotografias anexas.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 94 de 2019
Turno: Único
Autor: Caetano Neto
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Requer colocar rede de proteção na parte superior da Areninha da Praça das Carnaúbas, atendendo a diversas solicitações dos' usuários da mesma.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 95 de 2019
Turno: Único
Autor: Caetano Neto
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Requer o reparo na iluminação da Areninha do Sabocão, pois a mesma se encontra com algumas lâmpadas queimadas.
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Aprovado
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21 - Moção de Congratulações nº 14 de 2019
Turno: Único
Autor: João Eudes
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Requer que se enviada Moção de Congratulação aos Para-atletas Clariene Abreu, Eliel da Silva Simões, Anderson Cley Nogueira Vieira e Elione Souza, pelos resultados obtidos na I Corrida de Rua da cidade de Grossos/RN
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Aprovado
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22 - Moção de Congratulações nº 15 de 2019
Turno: Único
Autor: João Eudes
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Requer que seja enviada Moção de Congratulação ao Para-atleta Elione Souza, pelo exemplo repassado a todos, enquanto espelho de superação.
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Aprovado
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23 - Moção de Pesar nº 11 de 2019
Turno: Único
Autores: Andrei Freire, Beto Bugueiro, Caetano Neto, Dr. Alexandre, Dr. Sérgio Ricardo, Edilson Ferreira, Ilda, Ivan Ferreira, Janete de Santa Tereza, Jocelio Gondim, João Eudes, Marcelo Porto, Marcos Monteiro, Professor Mendes, Ricardo Sales
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Requer o envio de MOÇÃO DE PESAR, à família enlutada do Sr. Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, ex-Vereador desta Casa, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 1º do corrente mês, em Fortaleza.
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Aprovado
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24 - Moção de Pesar nº 12 de 2019
Turno: Único
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
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Requer que seja enviado MOÇÃO DE PESAR, à família enlutada do Sr. José Hélio da, Silva Pinto, pelo seu falecimento ocorrido no dia 02 de abril do corrente ano, nesta cidade.
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Aprovado
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