1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Turno: Único
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Especializado e Inclusão e á outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Turno: Único
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação Beneficente Fonte de Águas Vivas, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Turno: Único
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a concessão de subvenção à Casa de Recuperação e Reabilitação Verbo Semeando Deus, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Turno: Único
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a concessão de subvenção à Casa de Recuperação Resgate de Vidas, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019
Turno: Único
Autor: João Eudes
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Concede o Título de Cidadã Aracatiense à lima. Sra. Margarida Maria Torres Costa.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 64 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcos Monteiro
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Requer a colocação de redes na parte superior da Areninha do Córrego da Priscila na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 81 de 2019
Turno: Único
Autor: João Eudes
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Requer a troca das lâmpadas por de LED, da rede de iluminação pública da localidade de Cacimba Funda .
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 82 de 2019
Turno: Único
Autor: João Eudes
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Requer a construção de uma Areninha na localidade de Cacimba Funda, pois a juventude desta anseia por um espaço para prática de esporte.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 99 de 2019
Turno: Único
Autor: Janete de Santa Tereza
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Requer a construção de uma Praça, com Parque Infantil na localidade de Tabuleiro do Cabreiro.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 102 de 2019
Turno: Único
Autor: Jocelio Gondim
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Requer a construção do calçamento da Rua Jose Freire de Andrade, no Bairro Cacimba do Povo, atendendo as solicitações dos moradores que reclamam constantemente.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 104 de 2019
Turno: Único
Autor: Ilda
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Requer a instalação de um corrimão na escada externa do Prédio da Câmara Municipal de Aracati.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 105 de 2019
Turno: Único
Autor: Ilda
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Requer a poda das árvores dos canteiros da Rua Agapito dos Santos na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 108 de 2019
Turno: Único
Autor: Dr. Alexandre
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Requer a instalação de Academia ao Ar Livre e Parquinho para crianças, nas proximidades dos Tamarindos, na comunidade dos Teobaldos, em Santa Tereza, conforme solicitação da Associação dos Amigos da Lagoa de Santa Tereza.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 109 de 2019
Turno: Único
Autor: Dr. Alexandre
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Requer a coleta de lixo na comunidade da Lagoinha, conforme solicitação da Associação dos Amigos da Lagoa de Santa Tereza.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 111 de 2019
Turno: Único
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
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Requer a reforma do Mercado Velho Vicente Monteiro.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 112 de 2019
Turno: Único
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
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Requer reparo da iluminação pública da Rua São Pedro, no Bairro Várzea da Matriz.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 117 de 2019
Turno: Único
Autor: Caetano Neto
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Requer a pavimentação asfáltica nas estradas que dão acesso às Comunidades das Lagoas do Pedro, Teodósio e Porcos.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 118 de 2019
Turno: Único
Autor: Caetano Neto
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Requer a substituição de todas as lâmpadas de iluminação pública da estrada que liga as localidades de Cabreiro ao Serrote do Cabreiro.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 119 de 2019
Turno: Único
Autor: Ricardo Sales
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Requer a instalação de uma escola agrícola na Comunidade de Cacimba Funda na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 125 de 2019
Turno: Único
Autor: Caetano Neto
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Requer licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do dia 1º de maio deste.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 126 de 2019
Turno: Único
Autor: Edilson Ferreira
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Requer licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do dia 1º de maio deste.
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Aprovado
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