1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
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Autoriza a realização de convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do Serviço Público de Saneamento Básico.
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Encaminhado às Comissões
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
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Encaminhado às Comissões
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências. (Com 3 Emendas)
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Encaminhado às Comissões
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Autor: Dr. Valdy
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Dispõe sobre a denominação da Comunidade do Córrego da Inveja, na forma que indica e dá outras providências.
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Encaminhado às Comissões
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2019
Autor: Beto Bugueiro
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Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. José Maria dos Santos Cavalcante Neto (Neto da Dafruta).
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Encaminhado às Comissões
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6 - Indicação nº 12 de 2019
Autor: Jocelio Gondim
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Altera o anexo XII da Lei Complementar n. 005, de 29 de setembro de 2017, que trata da redução da faixa de isenção, bem como de 50% da Contribuição de Iluminação Pública nas demais faixas, na forma que indica.
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Ciência do Plenário
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7 - Requerimento nº 311 de 2019
Autor: Ilda
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Requer a construção de um Chafariz Público na Comunidade de Morrinhos.
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Ciência do Plenário
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8 - Requerimento nº 312 de 2019
Autor: Ilda
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Requer a construção de uma academia ao ar livre com parquinho para crianças, ao lado da quadra de esportes da Comunidade de Morrinhos.
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Ciência do Plenário
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9 - Requerimento nº 313 de 2019
Autor: Beto Bugueiro
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Requer a pavimentação e a iluminação da Rua São Judas Tadeu, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
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Ciência do Plenário
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10 - Requerimento nº 314 de 2019
Autor: Beto Bugueiro
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Requer a manutenção do muro e entorno do cemitério antigo de Canoa Quebrada.
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Ciência do Plenário
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11 - Requerimento nº 315 de 2019
Autor: Beto Bugueiro
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Requer que seja entregue certificado de mérito de bons serviços ao Município de Aracati aos srs. Zózimo Luiz Medeiros Silva (Secretário de Saúde), Andreza Guedes Kaminki (Assessora Técnica de Saúde) e Samuel Egildo Gomes Carvalho (Médico Clínico Geral), pelos relevantes serviços prestados junto à Secretaria Municipal de Esportes.
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Ciência do Plenário
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12 - Requerimento nº 316 de 2019
Autor: Marcelo Porto
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Requer que seja entregue Certificado de Mérito Artístico e Cultural de Aracati à Banda "os Espaciais", pelos 50 anos de contribuição à música e arte aracatiense.
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Ciência do Plenário
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13 - Requerimento nº 317 de 2019
Autor: Ivan Ferreira
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Requer a ampla divulgação do benefício de isenção do IPTU 2019 nas redes sociais, no site oficial e veículos de comunicação local.
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Ciência do Plenário
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14 - Requerimento nº 318 de 2019
Turno: Único
Autor: Professor Mendes
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Requer o envio de ofício ao Deputado Federal José Airton Cirilo, convidando-o a fazer o uso da tribuna para prestar esclarecimentos sobre a Emenda Parlamentar destinada ao Hospital e Maternidade Santa Luiza de Marilac.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 319 de 2019
Autor: Janete de Santa Tereza
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Requer a reposição de luminárias queimadas, limpeza e podas das árvores no entorno da quadra poliesportiva da Comunidade de Santa Tereza.
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Ciência do Plenário
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16 - Requerimento nº 320 de 2019
Autor: Janete de Santa Tereza
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Requer a ampliação do cemitério da Comunidade de Santa Tereza.
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Ciência do Plenário
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17 - Requerimento nº 321 de 2019
Autor: Ivan Ferreira
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Requer a realização do censo da população de rua em Aracati.
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Ciência do Plenário
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18 - Requerimento nº 322 de 2019
Autor: Dr. Alexandre
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Requer a realização de estudo de viabilidade no sentido de implantar uma espécie de telhado de "guarda chuvas" no beco da Casa Ponciano na forma que indica.
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Ciência do Plenário
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19 - Requerimento nº 323 de 2019
Autor: Dr. Alexandre
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Requer a manutenção das manilhas e porta d'águas das estradas de Timbaúba, bem como manutenção na barragem da referida Comunidade e troca de lâmpadas queimadas em alguns postes.
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Ciência do Plenário
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20 - Requerimento nº 324 de 2019
Autor: Dr. Alexandre
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Requer o aumento da quantidade de água transportada em carros-pipa para a Comunidade de Timbaúba.
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Ciência do Plenário
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21 - Moção de Congratulações nº 24 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcos Monteiro
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Requer o envio de Moção de Congratulações à voluntárias do Projeto Cisne Branco, pelos relevantes serviços prestados à Marinha do Brasil e à Sociedade Aracatiense.
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Encaminhado à Ordem do Dia
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22 - Moção de Congratulações nº 25 de 2019
Turno: Único
Autor: Beto Bugueiro
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Requer o envio de Votos de Congratulações à atleta Ana Tainá Gaudio da Silva pelos relevantes resultados obtidos, representando a cidade de Aracati internacionalmente de maneira inédita na ginástica e na dança.
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Encaminhado à Ordem do Dia
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23 - Moção de Pesar nº 26 de 2019
Turno: Único
Autores: Beto Bugueiro, Ilda, Janete de Santa Tereza
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Requer o envio de Votos de Pesar à família enlutada do Sr. Raimundo Freire dos Santos, conhecido por Raimundo Caraço, pelo seu falecimento aos 87 anos de idade.
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Encaminhado à Ordem do Dia
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